Direito de livre resolução (retratação)

Para consumidores ao subscrever uma subscrição paga.

Direito de livre resolução

Tens o direito de resolver livremente este contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução é de catorze dias a contar do dia da celebração do contrato.

Para exerceres o teu direito de livre resolução, tens de nos comunicar

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a tua decisão de resolver este contrato mediante uma declaração inequívoca (p. ex. uma carta enviada pelo correio ou um e-mail). Podes utilizar o modelo de formulário de livre resolução que consta abaixo, embora a sua utilização não seja obrigatória. Para respeitar o prazo de livre resolução, basta que envies a comunicação relativa ao exercício deste direito antes de o referido prazo terminar.

Consequências da livre resolução

Se resolveres este contrato, devolver-te-emos todos os pagamentos que tenhamos recebido de ti, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que recebamos a comunicação da tua livre resolução deste contrato. Para esse reembolso utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizaste na transação original, salvo se tiver sido expressamente acordado algo diferente contigo; em nenhum caso te serão cobrados encargos por esse reembolso.

Se tiveres solicitado que a prestação do serviço comece durante o prazo de livre resolução, deverás pagar-nos um montante proporcional à parte do serviço já prestada até ao momento em que nos comuniques o exercício do direito de livre resolução, em comparação com o conjunto das prestações previstas no contrato.

Extinção antecipada do direito de livre resolução

O teu direito de livre resolução extingue-se antecipadamente se tivermos prestado o serviço na íntegra e só tivermos iniciado a execução depois de teres dado o teu consentimento expresso e de teres confirmado, em simultâneo, o teu conhecimento de que perdes o teu direito de livre resolução com o cumprimento integral do contrato da nossa parte.

Modelo de formulário de livre resolução

(Se pretenderes resolver o contrato, preenche este formulário e envia-o de volta.)